POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

A presente Política de Cancelamento e Reembolso aplica-se aos contratos celebrados entre a Anteco Systems S.L., atuando como AnyTech365 (“ANYTECH365”), e o cliente (“O CLIENTE”).

1. Garantia de Reembolso de 30 Dias

1.1 Direito ao Reembolso Integral

O CLIENTE poderá cancelar o contrato dentro do prazo de 30 dias corridos a partir da data de início do contrato e receber um reembolso sem fornecer qualquer justificativa.

Isto constitui um período de cancelamento e reembolso sem necessidade de justificativa, sujeito aos termos desta Política.

1.2 Taxas de Configuração Não Reembolsáveis

Quaisquer taxas relacionadas à configuração, instalação, onboarding ou configuração inicial do sistema não serão reembolsáveis após a prestação dos serviços, inclusive durante o período de reembolso de 30 dias.

1.3 Como Solicitar um Reembolso

Para solicitar um cancelamento e reembolso, O CLIENTE deverá enviar uma solicitação através de um dos seguintes canais:

A solicitação deverá ser recebida dentro do período aplicável de reembolso de 30 dias.

1.4 Valor do Reembolso

Quando uma solicitação válida de cancelamento e reembolso for recebida dentro do período de 30 dias, O CLIENTE receberá:

  • Um reembolso integral de todos os valores pagos nos termos do contrato;
  • Deduzidos quaisquer custos não reembolsáveis de configuração ou onboarding já fornecidos.

Quando houver fornecimento de hardware como parte do contrato, aplica-se a Seção 3 desta Política.

1.5 Escopo da Garantia de Reembolso de 30 Dias

A garantia de reembolso de 30 dias aplica-se ao contrato em sua totalidade e poderá ser exercida sem justificativa.

Após o término do período de 30 dias, os cancelamentos e reembolsos serão regidos exclusivamente pela Seção 2 desta Política.

2. Cancelamento Após o Período Inicial de 30 Dias

2.1 Direito de Cancelamento

Após o encerramento do período inicial de reembolso de 30 dias, O CLIENTE poderá cancelar o contrato a qualquer momento mediante envio de uma solicitação de cancelamento através do canal indicado na Seção 1.3.

Quando tiverem sido prestados serviços recorrentes pré-pagos, O CLIENTE poderá ter direito a um reembolso parcial correspondente ao período pré-pago restante, calculado de acordo com a Seção 2.2.

2.2 Princípio do Reembolso Proporcional

Para serviços recorrentes pré-pagos, incluindo serviços de suporte baseados em assinatura, a ANYTECH365 aplica um cálculo de reembolso proporcional. Isso significa que:

  • O CLIENTE será cobrado apenas pela parte do período de serviço utilizada até a data efetiva do cancelamento; e
  • O CLIENTE receberá um reembolso pela parte restante não utilizada do período de serviço pré-pago.

Para evitar dúvidas, os serviços de suporte baseados em assinatura são considerados progressivamente consumidos ao longo do tempo desde a data de início do contrato até a data efetiva do cancelamento, independentemente da utilização efetiva.

2.3 Itens Não Reembolsáveis

Os seguintes itens não são reembolsáveis:

  • Serviços de configuração, instalação, onboarding e configuração inicial já fornecidos;
  • Períodos de serviço já decorridos antes da cancelação;
  • Hardware que não seja devolvido, ou que seja devolvido danificado, incompleto ou inutilizável.

3. Devolução de Hardware (Quando Aplicável)

3.1 Obrigação de Devolução do Hardware

Quando houver fornecimento de hardware como parte do contrato, incluindo, sem limitação, o AnyTech365 SecureRouter, O CLIENTE deverá devolver qualquer hardware aplicável antes que qualquer reembolso possa ser concluído.

A ANYTECH365 fornecerá instruções de devolução e o endereço aplicável assim que a solicitação de cancelamento tiver sido reconhecida.

A não devolução do hardware poderá resultar em:

  • Rejeição da solicitação de reembolso; e/ou
  • Cobrança referente ao hardware não devolvido.

3.2 Custos de Envio da Devolução

Salvo acordo escrito em contrário, O CLIENTE será responsável por todos os custos de envio da devolução. Esses custos não são reembolsáveis.

3.3 Condição do Hardware Devolvido

O hardware devolvido deverá estar em condições razoáveis de funcionamento e incluir todos os acessórios, cabos e componentes originais, quando aplicável.

A ANYTECH365 reserva-se o direito de deduzir ou reter valores relacionados a hardware devolvido danificado, incompleto, alterado ou inutilizável.

4. Processamento de Reembolsos

Prazo de Processamento do Reembolso

Os reembolsos elegíveis serão processados dentro do prazo de 30 dias corridos a partir:

  • Da data em que a solicitação de cancelamento for recebida pela ANYTECH365; ou
  • Quando a devolução de hardware for exigida nos termos da Seção 3, da data em que o hardware devolvido for recebido pela ANYTECH365, considerando-se a data que ocorrer posteriormente.

O presente prazo de processamento aplica-se aos reembolsos previstos tanto na Seção 1 quanto na Seção 2 desta Política.