POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

A presente Política de Cancelamento e Reembolso aplica-se aos contratos celebrados entre a Anteco Systems S.L., operando como AnyTech365 (“ANYTECH365”), e o cliente (“O CLIENTE”).

1. Garantia de Reembolso de 30 Dias

1.1 Direito a Reembolso Integral

O CLIENTE pode rescindir o contrato no prazo de 30 dias civis a partir da data de início do contrato e receber um reembolso sem a necessidade de justificar o motivo.

Isto constitui um período de cancelamento e reembolso sem necessidade de justificação, sujeito aos termos da presente Política.

1.2 Taxa de Configuração Não Reembolsável

Quaisquer taxas relacionadas com a instalação, configuração, integração ou limpeza inicial do sistema não são reembolsáveis após a prestação desses serviços, mesmo durante o período de reembolso de 30 dias.

1.3 Como Solicitar o Reembolso

Para solicitar o cancelamento e o reembolso, O CLIENTE deve enviar um pedido através de um dos seguintes canais:

O pedido deve ser feito dentro do prazo de reembolso de 30 dias a partir da data de compra.

1.4 Valor do Reembolso

Sempre que for apresentado um pedido de cancelamento válido dentro do prazo de 30 dias, O CLIENTE receberá:

  • Um reembolso integral de todos os montantes pagos ao abrigo do contrato;
  • Deduzidas as taxas de configuração ou integração não reembolsáveis já efetuadas e entregues.

Caso tenha sido fornecido equipamento informático no decurso do contrato, aplica-se igualmente a Secção 3 da presente Política de cancelamento e reembolso.

1.5 Abrangência da garantia de 30 dias

A garantia de reembolso de 30 dias aplica-se à totalidade do contrato e pode ser exercida sem necessidade de justificação.

Após o termo do período de 30 dias, os cancelamentos e reembolsos serão regulados exclusivamente pela Secção 2 da presente Política de cancelamento e reembolso.

2. Cancelamento Após o Período Inicial de 30 Dias

2.1 Direito de Cancelamento

Após o vencimento do prazo de reembolso de 30 dias, O CLIENTE pode rescindir o contrato a qualquer momento, apresentando um pedido de rescisão através dos canais indicados na Secção 1.3.

Caso os serviços regulares tenham sido pré-pagos, O CLIENTE poderá ter direito a um reembolso parcial pela parte não utilizada do período pré-pago, calculado de acordo com a Secção 2.2.

2.2 Princípio do Reembolso Proporcional

No caso de serviços periódicos pré-pagos, tais como subscrições de suporte, a ANYTECH365 aplica um cálculo de reembolso proporcional.
Isto significa que:

  • SÓ SERÁ COBRADA AO CLIENTE a parte do período de serviço utilizada até à data efetiva do cancelamento; e
  • O CLIENTE receberá um reembolso pela parte não utilizada do período de serviço pré-pago.

Para evitar dúvidas, os serviços de suporte baseados em subscrição são considerados consumidos progressivamente ao longo do tempo, desde a data de início do contrato até à data efetiva de cancelamento, independentemente da utilização efetiva.

2.3 Itens não reembolsáveis

Os seguintes itens não são reembolsáveis:

  • Serviços de configuração, instalação, personalização, integração e limpeza inicial já prestados;
  • Períodos de serviço já decorridos antes do cancelamento;
  • Equipamentos que não são devolvidos ou que são devolvidos danificados, incompletos ou inutilizáveis.

3. Devolução de equipamento (quando aplicável)

3.1 Obrigação de devolução do equipamento

Caso tenha sido fornecido equipamento informático no âmbito do contrato, incluindo, entre outros, o AnyTech365 SecureRouter, O CLIENTE deve devolver o equipamento antes do cancelamento, para que o eventual reembolso possa ser processado.

A ANYTECH365 fornecerá as instruções de devolução e a morada de devolução aplicável assim que o pedido de cancelamento for confirmado.

A não devolução do equipamento pode resultar em:

  • A recusa do pedido de reembolso; e/ou
  • Custos relacionados com o equipamento não devolvido.

3.2 Custos de envio da devolução

Salvo acordo em contrário por escrito, O CLIENTE é responsável por todos os custos de envio da devolução. Esses custos não são reembolsáveis.

3.3 Condições do equipamento devolvido

O equipamento devolvido deve estar em condições adequadas de funcionamento e incluir todos os acessórios, cabos e componentes originais, quando aplicável.

A ANYTECH365 reserva-se o direito de debitar ou reter reembolsos relativos a equipamentos devolvidos danificados, incompletos, alterados ou que, por qualquer outro motivo, se encontrem inutilizáveis.

4. Processamento de Reembolsos

Prazo de Processamento do Reembolso

Os reembolsos válidos serão processados no prazo de 30 dias a partir de:

  • A data em que o pedido de cancelamento é recepcionado pela ANYTECH365; ou
  • Caso seja necessária a devolução de equipamento, nos termos da Secção 3, a data em que o equipamento devolvido for recebido pela ANYTECH365, consoante o que ocorrer posteriormente.

O presente prazo de processamento aplica-se aos reembolsos ao abrigo tanto da Secção 1 como da Secção 2 da presente Política.