CLÁUSULA PRIMEIRA.- IDENTIFICAÇÃO
Em cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, são apresentados a seguir os dados identificadores da entidade proprietária do domínio www.anytech365.com:
- Razão Social: Anteco Systems S.L.
- Denominação comercial: AnyTech365
- Número de Identificação Fiscal: B93311710
- Domicílio Social: Ctra. Nacional 340, km 189, Edif. Los Pinos núm. 3. Málaga, Marbella. C.P 29.660
- Email: info@anytech365.com. Recomenda-se entrar em contato conosco através do nosso formulário online: https://anytech365.com/pt-br/help-support/
- Dados de registro: Registro Mercantil Málaga, Tomo 5248, Folio 1, Hoja MA-122108
- Anteco Systems S.L. (doravante, Anytech365) é uma entidade ligada à Confianza Online (https://www.confianzaonline.es/), garantindo assim a máxima transparência, segurança e confiança na navegação em seu Site. AnyTech365 está em conformidade com todos os padrões incluídos no Código de Ética de Confianza Online.
CLÁUSULA SEGUNDA.- CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO PORTAL WEB
O acesso ao site é gratuito, exceto pelo custo da conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelos usuários. Certos serviços são exclusivos de nossos clientes e seu acesso é restrito.
A utilização do Portal atribui a condição de utilizador do portal web e implica a aceitação de todas as condições constantes deste Aviso Legal. A prestação do serviço do portal tem uma duração limitada ao momento em que o utilizador se liga ao portal web.
O usuário se compromete a fazer uso correto do portal web de acordo com a Lei e este Aviso Legal. O Usuário responderá à AnyTech365 ou a terceiros, por quaisquer danos que possam ser causados em decorrência do descumprimento de tal obrigação.
É expressamente proibido o uso do Portal para fins prejudiciais de propriedades ou interesses de AnyTech365 ou terceiros ou que de qualquer outra forma sobrecarregue, danifique ou desabilite as redes, servidores e outros equipamentos (hardware) ou aplicativos de computador (software) de AnyTech365 ou de terceiros.
O usuário, de acordo com a legislação em vigor, deve abster-se de reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos disponíveis na web, exceto nos casos autorizados por lei ou expressamente consentidos por AnyTech365 ou por quem possua propriedade dos direitos de exploração, se aplicável.
O internauta que deseja introduzir links de seus próprios sites ao portal deve cumprir as condições detalhadas a seguir sem o desconhecimento das mesmas, evitando as responsabilidades derivadas da lei:
O link vinculará apenas à página inicial ou página principal do portal web, mas não poderá reproduzi-la de nenhuma forma (links online, cópia dos textos, gráficos, etc.).
Em qualquer caso, será proibido, de acordo com a legislação aplicável e em vigor em cada momento, estabelecer frames ou enquadramentos de qualquer tipo que circundem o portal ou permitam a exibição dos conteúdos em endereços de internet que não sejam os do portal e, em qualquer caso, quando sejam visualizados em conjunto com conteúdos fora do portal de forma que: (I) produzam, ou possam produzir, erro, confusão ou engano nos utilizadores sobre a verdadeira origem do serviço ou conteúdo; (II) envolvam um ato de comparação ou imitação injusta; (III) sirvam para tirar proveito da reputação da marca e prestígio da AnyTech365.; ou (IV) de qualquer outra forma seja proibido pela legislação em vigor.
Nenhuma declaração falsa, imprecisa ou incorreta será feita a partir da página que apresenta o link sobre AnyTech365, seus parceiros, funcionários, clientes ou a qualidade dos serviços que fornece.
Em nenhum caso, será expresso na página onde o link está localizado que AnyTech365 deu seu consentimento para a inserção do link ou que de outra forma patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.
O uso de qualquer palavra, gráfico ou marca mista ou qualquer outro sinal distintivo de AnyTech365 dentro da página do remetente é proibido, exceto em casos permitidos por lei ou expressamente autorizados por AnyTech365 e desde que, nesses casos, seja permitida a vinculação direta ao portal na forma prevista nesta cláusula.
A página que estabelece o link deve cumprir fielmente a lei e não pode, em caso algum, ter ou vincular conteúdos próprios ou de terceiros que: (I) sejam ilegais, lesivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (II) induzam ou possam induzir no Usuário a falsa concepção de que AnyTech365 subscreve, endossa, adere ou de qualquer forma apoia as ideias, declarações ou expressões, legais ou ilegais, do remetente; (III) sejam inadequados ou não relevantes para a atividade de AnyTech365 no que diz respeito ao local, conteúdo e tema do site do remetente.
O serviço de acesso ao portal inclui links que permitem ao usuário acessar outras páginas e portais da Internet. Nestes casos, a AnyTech365 atua como prestadora de serviços de intermediação de acordo com o artigo 17 da Lei 34/2002, de 12 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI) e somente será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos sites vinculados, na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilegalidade e não tenha desativado o link com a devida diligência.
Em nenhum caso, a existência de sites vinculados deve pressupor a existência de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação da AnyTech365 com as declarações, conteúdos ou serviços prestados.
AnyTech365 não conhece os conteúdos e serviços dos Sites Vinculados e, portanto, não se responsabiliza pelos danos produzidos pela ilegalidade, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sites Vinculados ou por qualquer outro dano não diretamente atribuível a AnyTech365.
CLÁUSULA TERCEIRA.- PROPRIEDADE INTELECTUAL
AnyTech365 é titular ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos nele contidos. Portanto, a reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação de todo ou parte do conteúdo deste site é expressamente proibida.
As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade da AnyTech365 ou de terceiros, sem que seja entendido que o acesso ao portal web atribui quaisquer direitos às referidas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos.
Todos os produtos e serviços nestas páginas que não sejam propriedade da AnyTech365 são marcas registradas de seus respectivos proprietários e são reconhecidas como tal por nossa empresa. Eles só aparecem no site AnyTech365 para fins de promoção e informação. Esses proprietários podem solicitar a modificação ou eliminação das informações que lhes pertençam.
QUARTA CLÁUSULA.- LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEL
Este aviso legal é regido pela lei espanhola. Os juizados e tribunais de Marbella serão competentes para o conhecimento de qualquer litígio suscitado no presente contrato, a menos que por disposição legal outra jurisdição judicial com caráter preferencial tenha aplicação.
Em caso de qualquer disputa que possa surgir em relação ao cumprimento deste contrato, as partes concordam que tentarão chegar a um acordo amigável de boa-fé antes do uso de qualquer outro meio de resolução de conflitos.
AnyTech365 encontra-se ligada à Confianza Online (Associação sem fins lucrativos), inscrita no Registro Nacional de Associações Grupo 1, Seção 1, número nacional 594400, CIF G85804011,Calle la Palma 59, Bajo A., 28015 Madrid (España), telefone (+34) 91 309 13 47 e fax (+34) 91 402 83 39 (www.confianzaonline.es).
Da mesma forma, em cumprimento ao disposto na Lei de Resolução Alternativa de Litígios, informamos aos consumidores que, como entidade membro e nos termos do Código de Ética, os usuários podem dirigir-se à Confianza Online para a resolução alternativa de possíveis litígios (https://www.confianzaonline.es/consumidores/como-reclamar/formularioreclamaciones/). Se se tratarem de transações eletrônicas com consumidores, ou sobre proteção de dados quando relacionadas a esta área, as reclamações serão resolvidas pelo Comitê de Mediação de Confianza Online, credenciado para a resolução alternativa de litígios em matéria de consumo. Se as reclamações forem sobre publicidade digital, ou sobre proteção de dados relacionada a esta área, serão submetidas ao Jurado Publicitário de Autocontrole. Você também pode acessar a plataforma de resolução de litígios online da União Europeia, seguindo este link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show
