1. Informação legal e aceitação
Nos termos do 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Electrónico os dados identificativos da empresa são expostos abaixo. O presente portal de internet é fornecido aos usuários pela sociedade cujos dados identificativos são:
Denominação da Sociedade: Anteco Systems S.L. (ANYTECH365)
NIF: B93311710
Sede: Ctra. Nacional 340, km 189, Edif. Los Pinos núm. 3. Málaga, Marbella. C.P 29.660
Telefone: +34 951390913
Correio electónico: info@anytech365.com
Dados no registro: Registro Mercantil Malaga, Tomo 5248, Folio 1, Hoja MA-122108
Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) é uma entidade legal que adere à confiança on-line, garantindo assim a máxima transparência, segurança e confiança na navegação em todo o sítio. Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) atende a todos os padrões incluídos no Código de Ética de Confiança Online. Pode visualizar o selo e a associação da Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) em Confianza Online.
Este aviso legal inclui os termos e condições gerais que regem o acesso e o uso deste sítio, doravante referido como o "sítio". O uso do sítio implica a aceitação explícita e completa destes termos e condições na versão publicada no momento em que o usuário tem acesso a ele, sem prejuízo dos termos e condições específicos que podem ser aplicados a alguns dos serviços específicos no sítio.
O acesso ao sítio é gratuito, com exceção dos custos de conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelos usuários. Alguns serviços são exclusivos para os nossos clientes e o acesso a estes é limitado.
A utilização do portal inclui a condição de usuário do portal (doravante referido o "Usuário") e implica a aceitação de todas as condições incluídas neste aviso legal. O fornecimento do serviço do portal é de duração limitada no momento em que o Usuário estiver conectado ao portal ou a qualquer um dos serviços fornecidos por este. Portanto, o usuário deve ler atentamente este aviso legal em cada um dos casos em que ele pretende usar o portal como este e as suas condições de uso contidas neste aviso legal podem ser alteradas.
Alguns serviços do portal disponíveis para os usuários da Internet ou exclusivamente para os clientes da Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) pode estar sujeito a termos, regras e instruções especiais que podem, se necessário, substituir, suplementar e/ou modificar este Aviso Legal e devem ser aceitos pelo Usuário antes do início da prestação do serviço respetivo.
2. Propriedade intelectual e industrial
Este sítio e seu conteúdo estão protegidos pela lei aplicável no domínio da propriedade intelectual.
Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) é o proprietário ou licenciado de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu sítio, bem como dos elementos nele contidos. Portanto, é expressamente proibida a reprodução, a distribuição, a difusão pública e a transformação da totalidade ou de parte do conteúdo deste sítio para fins comerciais de qualquer forma sem a permissão das Condições Gerais.
As marcas, os nomes comerciais ou os signos distintivos são propriedade da Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) ou terceiros, sem que se entenda que o acesso ao portal atribui direito às marcas, aos nomes comerciais e/ou aos signos distintivos mencionados.
Todos os produtos e serviços nestas páginas, que não são de propriedade da Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) são marcas registradas dos seus respetivos proprietários e são reconhecidas como tais pela nossa empresa. Estes só aparecem na Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) com a finalidade de promover e informar. Esses proprietários podem solicitar uma alteração ou remoção das informações que lhe pertencem.
3. Condições de uso do portal
3.1 Geral
O usuário compromete-se a usar o portal corretamente, de acordo com a lei e este aviso legal. O usuário será responsável perante a Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) ou a terceiros por quaisquer danos que possam ser causados como resultado de uma violação desta obrigação.
É expressamente proibido usar o portal para fins prejudiciais em relação a bens ou interesses da Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) ou terceiros, ou de outra forma sobrecarregar, danificar ou proibir as redes, os servidores e outros equipamentos de computador (hardware) ou produtos de computador e aplicativos (software) da Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) ou de terceiros.
3.2 Conteúdo
O Usuário concorda em usar o Conteúdo de acordo com a lei e este Aviso Legal, bem como quaisquer outros termos, regras e instruções que possam ser aplicados de acordo com a Cláusula 1.
Com um caráter meramente enunciativo, o Usuário, de acordo com a legislação em vigor, deve abster-se de:
- Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar o conteúdo, exceto nos casos autorizados pela lei ou expressamente aceitos pela Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) ou por este quem detém a propriedade dos direitos de exploração no seu caso
- Reproduzir ou copiar o Conteúdo para uso privado que possa ser considerado Software ou Base de Dados de acordo com a legislação vigente no âmbito da propriedade intelectual, bem como a sua comunicação pública ou a disponibilização a terceiros quando estes atos implicarem necessariamente a reprodução por parte do usuário ou de terceiros
- Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial do Conteúdo do Portal
3.3 Introdução de ligações ao Portal
O usuário da Internet que deseja introduzir ligações a partir das suas próprias páginas da Web para o Portal deve cumprir as condições detalhadas abaixo, sem ignorar as responsabilidades decorrentes da lei.
A ligação só vinculará a home page ou a página principal do Portal, porém não poderá reproduzi-lo de qualquer forma (ligações online, cópia dos textos, gráficos, etc).
Em qualquer caso, será proibido, em conformidade com a legislação aplicável e em vigor a qualquer momento, estabelecer quadros ou quadros de qualquer tipo que envolvam o Portal ou permitir a exibição dos Conteúdos através de endereços da Internet que não sejam os do Portal e, em Qualquer caso, quando visto em conjunto com os conteúdos fora do Portal, de forma que: (I) produza, ou possa produzir, erro, confusão ou engano nos usuários sobre a verdadeira origem do serviço ou do Conteúdo; (II) suponha um ato de comparação ou imitação injusta; (III) serve para aproveitar pela reputação da marca e pelo prestígio da Anteco Systems S.L. (ANYTECH365); ou (IV) de qualquer outra forma é proibida pela legislação em vigor.
Qualquer tipo de declaração falsa, imprecisa ou incorreta sobre a Anteco Systems SL (ANYTECH365), não será feita a partir da página que introduz a ligação, os seus sócios, funcionários, clientes ou sobre a qualidade dos serviços que presta.
Em nenhum caso, será expresso na página onde a ligação está localizada que a Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) deu seu consentimento para a inserção da ligação ou que de outra forma patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.
A utilização de qualquer nome, marca gráfica ou mista ou qualquer outro sinal distintivo da Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) dentro da página do remetente, exceto nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados pela ANTECO SYSTEMS, SL e sempre que for permitido, nesses casos, uma ligação direta ao Portal na forma estabelecida nesta cláusula.
A página que estabelece a ligação deve cumprir fielmente a lei e não pode, sob quaisquer circunstâncias dispor ou vincular os seus próprios conteúdos ou os de terceiros que: (I) sejam ilegais, prejudiciais ou contrários à moralidade e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (II) induzir ou induzir no Usuário a falsa concepção de que a Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) assina, endossa, adere ou de qualquer forma apoia as ideias, as declarações ou as expressões, legais ou ilegais, do remetente; (III) são inapropriados ou não pertinentes à atividade da Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) em atenção ao local, conteúdo e tema do sítio do remetente.
4. Exclusão de responsabilidade
4.1 Da Informação
O acesso ao Portal não implica uma obrigação por parte da Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) para verificar a veracidade, exatidão, adequação, adequação, completude e atualidade das informações fornecidas pela mesma. O conteúdo desta página é de natureza geral e não constitui, de forma alguma, a prestação de um serviço de assessoria jurídica ou de qualquer tipo, razão pela qual tal informação é insuficiente para as decisões pessoais ou de negócios feitas pelo Usuário.
Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) não é responsável pelas decisões tomadas a partir das informações fornecidas no Portal ou por quaisquer danos causados ao usuário ou a terceiros, devido a ações baseadas exclusivamente nas informações obtidas no Portal.
4.2 Da qualidade do serviço
O acesso ao Portal não implica uma obrigação por parte da Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) para controlar a ausência de vírus, vernes ou qualquer outro elemento nocivo informático. Corresponde ao usuário, em qualquer caso, a disponibilidade de ferramentas adequadas para a detecção e desinfecção de programas de computador prejudiciais.
Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) não é responsável por qualquer dano causado ao equipamento de computador dos Usuários ou de terceiros durante a prestação do serviço do Portal.
4.3 Da disponibilidade do serviço
O acesso ao Portal requer serviços e suprimentos por terceiros, incluindo o transporte através de redes de telecomunicações cuja confiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não correspondem à Anteco Systems S.L. (ANYTECH365). Portanto, os serviços fornecidos através do Portal podem ser suspensos, cancelados ou inacessíveis, antes ou simultaneamente à prestação do serviço do Portal.
Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos de qualquer caráter causados ao usuário que resultem em falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante o fornecimento do mesmo ou com caráter anterior.
4.4 Do conteúdo e dos serviços ligados através do Portal
O serviço de acesso ao Portal inclui dispositivos de ligação técnica, diretórios e até mesmo ferramentas de busca que permitem ao usuário de ter acesso a outros sítios e portais da Internet (doravante, “Sítios Ligados”). Nestes casos, a Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) atua como prestadora de serviços de intermediação de acordo com o artigo 17 da Lei 34/2002, de 12 de julho relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico (LSSI) e somente será responsável pelo conteúdo e serviços fornecidos nos Sítios Ligados na medida em que você tenha conhecimento efetivo da ilegalidade e não tenha desativado a ligação com a devida diligência. Caso o Usuário considere que há um Site Vinculado com conteúdo ilícito ou inapropriado, ele poderá informar a Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) de acordo com o procedimento e os efeitos estabelecidos na cláusula 6, sem que, em qualquer caso, esta comunicação implique a obrigação de retirar a ligação correspondente.
Em qualquer caso, a existência de Sítios Ligados deve pressupor a existência de acordos com os responsáveis ou os proprietários destes, ou a recomendação, promoção ou identificação da Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) com as manifestações, conteúdos ou serviços fornecidos.
Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) não conhece os conteúdos e serviços dos Sítios Ligados e, portanto, não é responsável pelos danos causados pela ilegalidade, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sítios Ligados ou por qualquer outro dano que não seja diretamente atribuível à Anteco Systems SL (ANYTECH365).
5. Proteção de Dados
Pode consultar a nossa política de Proteção de Dados para ter conhecimento sobre o uso que fazemos dos seus dados pessoais.
6. Comunicação de atividades ilícitas e inapropriadas
No caso em que o Usuário ou qualquer outro usuário da Internet estiver ciente de que os Sítios Ligados se referem a páginas cujo conteúdo ou serviços são ilegais, prejudiciais, degradantes, violentos ou contrários à moralidade, eles podem entrar em contato com a Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) indicando os seguintes extremos:
- Dados pessoais do comunicante: nome, endereço, número de telefone e correio electrónico;
- Descrição dos fatos que revelam a natureza ilícita ou inapropriada do Sítio Ligado;
- No caso de violação de direitos, tais como propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do titular do direito infringido quando estiver uma pessoa distinta do comunicante;
- Além disso deve fornecer o título que comprove a legitimidade do titular dos direitos e, quando apropriado, a representação deve atuar em nome do titular quando estiver uma pessoa distinta do comunicante;
- Declaração expressa de que as informações contidas na reclamação são precisas.
A recepção da Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) da comunicação prevista nesta cláusula não suporá, de acordo com as disposições da LSSI, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo comunicante.
Além disso deve fornecer o título que comprove a legitimidade do titular dos direitos e, quando apropriado, a representação deve atuar em nome do titular quando estiver uma pessoa distinta do comunicante; Declaração expressa de que as informações contidas na reclamação são precisas.
7. Notificações
Todas as notificações e comunicações feitas pelas partes serão válidas de acordo com os meios admitidos pela lei. Aquelas relacionadas a este Portal serão considerados eficazes, para todos os efeitos, se forem feitos através do próprio Portal.
8. Modificações
Anteco Systems S.L. (ANYTECH365) reserva-se o direito de fazer sem aviso prévio as alterações que considere apropriadas no seu sítio, podendo alterar, eliminar ou adicionar tanto os conteúdos e serviços fornecidos através do mesmo, como a forma em que aparecem.
Por outro lado, estes termos e condições podem ser alterados a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação.
9. Legislação
Estas Condições Gerais são regidas pela Lei espanhola. As partes submetem-se, a seu critério, para a resolução de conflitos e renúncia a qualquer outra jurisdição dos tribunais do domicílio do usuário. Além disso, como uma entidade ligada à Confianza Online e nos termos do seu Código de Ética, no caso de disputas relacionadas a contratação e publicidade em linha, proteção de dados e proteção de menores, o usuário pode recorrer ao sistema de resolução extrajudicial de disputas relativo à confiança, em linha: www.confianzaonline.es
Resolução de litígios em linha, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 524/2013: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha, disponível na seguinte ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
